Lisboa | Workshop Fundo de Compensação

O Fundo de Garantia Compensação do Trabalho (FGCT) e o Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) visam garantir aos trabalhadores cujo contrato de trabalho se inicie após 01 de Outubro de 2013, o pagamento de 50% do valor da compensação a que tenham direito por cessação do respectivo contrato de trabalho, calculada nos termos do artigo 366.º do Código do Trabalho. São abrangidos os trabalhadores cujos contratos de trabalho sejam celebrados após entrada em vigor da Lei n.º 70/2013, de 30 de agosto (excepções identificadas na Lei). in http://www.fundoscompensacao.pt

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OBJECTIVOS
Este Workshop tem como objectivo dar a conhecer a obrigatoriedade de aderência ao FCT e ao FGCT, ou a ME (mecanismo equivalente), em todas as admissões independentemente do tipo de vínculo contratual a partir de 01 de Outubro de 2013. (Lei 70/2013 de 30/08).
No final os participantes serão capazes de:
  > Conhecer a formalização do processo com a Segurança Social;
  > Conhecer a gestão do FCT pelas empresas – reembolsos;
  > Conhecer a gestão do FGCT – reembolsos;
  > Identificar os mecanismos de excepção:
    > Transferência de trabalhadores – contratos por cessação de vínculo contratual;
    > Estagiários;
    > Cedência ocasional de trabalhadores;
    > Reintegração de trabalhadores.
  > Conhecer a possibilidade da empresa optar por ME (mecanismo equivalente). 

FORMADOR
Dr. Paulo Reis
  > Licenciatura em Ciências Sociais/Sociologia na U.A.L.;
  > Pós-Graduação em Estratégia de Recursos Humanos pela Universidade Católica;
  > Vasta experiência como Responsável de Departamento de Recursos Humanos em várias entidades;
  > Consultor Sénior na Área de Recursos Humanos;
  > Autor de manuais publicados;
  > Consultor Sénior/Formador no Let'sTalkGroup nas Áreas de Recursos Humanos & Formação, Ética & Responsabilidade Social e Desenvolvimento Pessoal e Comunicação.