Online | RGPD & Gestão da Privacidade

Online Live Training, 13 Abril 2020
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INFORMAÇÕES & INSCRIÇÕES:
  email. info@letstalkgroup.com
  telef. +351 21 795 74 68
  

O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), aprovado no Parlamento Europeu em abril de 2016, visa regular a protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados. Este Regulamento introduziu alterações significativas às regras mantidas em matérias de protecção de dados, impondo novas e rigorosas obrigações e severas coimas como punição ao seu incumprimento. Em Portugal, a 08 de Agosto de 2019, foi publicada a Lei n.º 58/2019 que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do RGPD.
Nesta acção iremos abordar todos os conceitos necessários para implementar o RGPD em qualquer organização, independentemente do seu sector de actividade. Participe e esclareça as suas dúvidas!

OBJECTIVOS
No final da acção, os participantes terão adquirido conhecimentos para:
     • Conhecer a aplicação jurídica do Regulamento Geral sobre Protecção de Dados;
     • Identificar as componentes essenciais do Regulamento Geral sobre Protecção de Dados;
     • Compreender o impacto dos direitos nos procedimentos das empresas e da administração pública;
     • Reconhecer as circunstâncias em que é obrigatória a designação de um responsável de Protecção de dados, DPO (Data Protection Officer);
     • Identificar os procedimentos de segurança necessários;
     • Conhecer os procedimentos obrigatórios em caso de quebra de segurança.

DESTINATÁRIOS
Esta acção é dirigida a todos os colaboradores com responsabilidade no tratamento de dados pessoais de colaboradores, clientes e fornecedores. Nomedamente: Juristas, Advogados, Responsáveis de RH, colaboradores do Departamento de IT, Departamento Jurídico, Auditoria e Compliance, Departamento de Marketing/Publicidade, Gestores e Administradores.

PROGRAMA
1. Introdução
     • Conceitos essenciais: Dados; Tratamento; RTD; Subcontratante
2. A Gestão da Privacidade
     • RGPD – Não é somente Proteção de Dados
3. Os princípios da gestão da privacidade
4. As situações de licitude
5. O consentimento informado
     • E a informação das outras situações de licitude?
     • O consentimento dos titulares das responsabilidades parentais
6. A categoria especial de dados
7. Os direitos
     • Os direitos ARCO
     • Os restantes direitos
     • Os prazos a cumprir
8. O princípio da privacidade a partir da concepção
9. As relações entre o Responsável pelo Tratamento de dados e o Subcontratante
     • O contrato a assinar
     • Os RTDs conjuntos
     • O acordo a assinar
10. O registo de tratamento de dados
     • E as empresas com menos de 250 trabalhadores?
11. A violação de dados & Informar a CNPD
12. As avaliações prévias do impacto
     • Documento administrativo assinado pela administração
13. A figura do encarregado de proteção de dados
     • Empresas obrigadas a nomear
     • As relações entre o RTD e o Encarregado
14. Os códigos de conduta e as certificações
15. O novo regime das coimas
Sessão de Q&A
Fecho & Avaliação Reactiva da Acção

FACILITADOR ESPECIALISTA - Dr. António Teixeira
• Ampla experiência profissional como Director de Recursos Humanos;
• Actividade como Advogado (Área Laboral) & Assessor Jurídico;
• Inscrição na Ordem dos Advogados Portugueses
• Consultor Senior & Formador do L et’sTalkGroup para as áreas de RH, Direito & Desenvolvimento Pessoal.
• Certificação Superior em Coaching
• Pós-Graduação em Direcção Comercial – ISCTE –INDEG
• Certificação Nível Master em Mind Maps – UpsideUp
• Certificação em Coaching por Valores – Simon Dolan
• Certificação em Coaching Desportivo – Bizpoint
• Certificação Internacional em Business Coaching – More Institut
• MBA em Gestão de Negócios e Liderança – Universidade Autónoma de Lisboa
• Pós-Graduação em Gestão de Recursos Humanos – Universidade Autónoma de Lisboa
• Pós-Graduação em Psicologia do Desporto – ISPA – Instituto Superior de Psicologia Aplicada
• Pós-Graduação Regulamento de Protecção de Dados – Universidade Autónoma de Lisboa
• Pós-Graduação em Gestão Jurídica de Empresas – Universidade Católica Portuguesa
• Pós-Graduação em Direito C omercial – Universidade Católica Portuguesa
• Pós-Graduação em Direito do Trabalho – Universidade Nova de Lisboa
• Pós-Graduação em Direito do Trabalho – Universidade Clássica de Lisboa
• Pós-Graduação em Ciências Jurídicas – Universidade Católica Portuguesa
• Licenciatura em Direito – Universidade Lusíada de Lisboa

METODOLOGIAS
Serão utilizados os métodos: Expositivo, Interrogativo e Participativo.
A acção decorrerá online, e será facilitada pelo formador em tempo real. Todos os participantes poderão intervir e interagir com o formador e com os outros participantes, colocando questões oralmente ou por escrito.

HORÁRIO
16:00 - 18:00

VALOR
Invetsimento // 1 Participante: 190€* + IVA
* Inclui documentação e certificado de participação.

Valores especiais para grupos, CONSULTE-NOS!

INSCREVA-SE e reserve já a sua participação! CLIQUE AQUI
 

REQUISITOS
Para participar neste curso Online Live Training é necessário o participante ter acesso a um computador, tablet ou smartphone, com: ligação à Internet, webcam e sistema de som.

CONDIÇÕES GERAIS PARA PARTICIPAÇÃO:

1. PROCESSO DE INSCRIÇÃO:
Para formalizar a inscrição poderá preencher o formulário online ou enviar-nos um e-mail para info@letstalkgroup.com, indicando os seguintes dados:
     1. Nome da Acção/Webminar;           
     2. Dados de Facturação:
          • Designação Social da Empresa:
          • Nº de Identificação Fiscal:
          • (Se aplicável) Refª de Compra ou Nota de Encomenda que deve ser mencionada na factura;
     3. Dados de inscrição dos participantes:
          • Nome, telefone e e-mail dos participantes (dados obrigatórios):

2. FACTURAÇÃO & PAGAMENTO:
     • Aos valores apresentados, se aplicável, será acrescido o IVA à taxa legal em vigor, e incluem documentação de apoio e certificado de participação;
     • O número de participantes é limitado, e as inscrições serão consideradas pela ordem de chegada;
     • Após a recepção da inscrição a Let’s Talk Lda emitirá uma factura que deverá ser liquidada a pronto pagamento por transferência bancária para as seguintes coordenadas:
      Banco: MILLENNIUM BCP
      IBAN: PT50.0033.0000.45282892181.05
      BIC/SWIFT: BCOMPTPL
      Ou,
      Banco: CAIXA GERAL DE DEPOSITOS
      IBAN: PT50.0035.0344.00007151130.13
      BIC/SWIFT: CGDIPTPL
     • A inscrição na acção só é considerada válida e garantida após confirmação de pagamento.

3. SUBSTITUIÇÕES
     • A Empresa Cliente poderá substituir um participante que não possa estar presente na acção de formação, por outro com o mesmo perfil até 2 dias antes do início da mesma. Para
se proceder à substituição basta que seja enviado um email para info@letstalkgroup.com a solicitar a alteração do participante com a respectiva identificação do formando.

4. NÃO PRESENÇAS ONLINE
     • A não presença online à data de início da acção, implicará o pagamento total (100%) da inscrição.

Todos os dados fornecidos são considerados confidenciais e não serão facultados a entidades terceiras, excepto para efeitos de eventual auscultação por parte do Sistema de Acreditação, sujeita a uma aceitação por parte dos visados. Está contemplado o direito à consulta e correcção de dados.
Para mais informações contacte o nosso Departamento Comercial: info@letstalkgroup.com ou +351 21 795 74 68.