Lei Geral do Trabalho - Angola

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Lei Geral do Trabalho - Angola

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Qua, 29/10/2025 - 09:00 - Sex, 31/10/2025 - 12:00
Ref#: LTG.1.359

Local:

Online Live Training

Objectivos

A Lei Geral do Trabalho trouxe mudanças significativas nas relações de trabalho em Angola, tanto para os trabalhadores quanto para os empregadores.

Um conhecimento profundo da legislação laboral é uma condição essencial na gestão de recursos humanos. Torna-se assim, de grande interesse o conhecimento geral das normas que regulam as relações jurídicas que se estabelecem entre empregadores e trabalhadores.

Neste curso será feita uma análise profunda da legislação em vigor em Angola no que concerne às relações laborais existentes entre empregadores e trabalhadores com enfoque na resolução de situações práticas.

Quer saber mais sobre o tema? Participe!

OBJECTIVOS
Pretende-se que os formandos consigam adequar a Gestão de Contratos de Trabalho à Lei 12/23 de 27 de Dezembro (Nova Lei Geral do Trabalho), em virtude da futura revogação da lei (vigente) 7/15 de 15 de Junho, identificando as inovações e principais alterações decorrentes do novo quadro legal aplicável às relações laborais de caracter privado, mormente à constituição, modificação, suspensão e/ou extinção dos contratos de trabalho.
No final do curso os participantes deverão ser capazes de:
   ·    Destacar as principais inovações/medidas de reforma introduzidas;
   ·    Clarificar a ratio legis dos diferentes princípios e normas respeitantes ao actual Regime da Relação Jurídico-LaboraI;
   ·    Reforçar os conhecimentos no domínio das várias garantias dos trabalhadores e dos empregadores, sejam elas graciosas ou contenciosas;
   ·    Incentivar e promover o cumprimento das normas da Lei Geral do Trabalho.

Programa

1. PRINCÍPIOS GERAIS QUE REGEM A RELAÇÃO JURÍDICO-LABORAL
2. DIREITOS E DEVERES DO EMPREGADOR E DO TRABALHADOR
3. O ESTABELECIMENTO DA RELAÇÃO JURÍDICO-LABORAL
4. CONTRATOS ESPECIAIS
5. DISCIPLINA LABORAL
6. SEGURANÇA, SAÚDE, HIGIENE NO TRABALHO, ACIDENTES DE TRABALHO E DOENÇAS PROFISSIONAIS
7. REMUNERAÇÃO
8. SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DO TRABALHO E DA RELAÇÃO JURÍDICO-LABORAL
9. MODIFICAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICO-LABORAL
10. EXTINÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICO-LABORAL
11. INDEMNIZAÇÕES E COMPENSAÇÕES
RESUMO DA MATÉRIA ABORDADA - EXERCÍCIOS PRÁTICOS
FECHO DA ACÇÃO & AVALIAÇÃO REACTIVA DA FORMAÇÃO

Sobre o ORADOR

Patrícia Adão
· Pós-graduação em Direito Empresarial pela Universidade Autónoma, Lisboa - Portugal;
· Licenciatura em Direito pela Universidade Autónoma, Lisboa - Portugal;
· Pós-graduação em Advanced Legal Studies pela Universidade Católica, Lisboa - Portugal;
· Pós-Graduação em Registos e Notariado pela Universidade Lusófona, Porto - Portugal;
· Ampla experiência profissional como Consultora Jurídica sobretudo para elaboração de relatórios e pareces sobre as alterações legislativas de países produtores de petróleo, com especial ênfase as questões tributárias; Análise legislativa; e, Negociação de Contratos;
· Mais de 07 anos como Jurista do Departamento Empresarial, da Direcção de Serviços Jurídicos da Sonangol E.P;
· Exercício de Advocacia;
· Fundadora do Portal Jurídico de Angola;
· Formadora & Consultora da Let's Talk para as áreas Legal e Jurídica.

Destinatários

Este curso destina-se a:
   ·    Directores Recursos Humanos;
   ·    Chefes de Departamento de Recursos Humanos;
   ·    Técnicos de Recursos Humanos;
   ·    Quadros Administrativos, Operacionais ou Funcionais de Departamentos de Recursos Humanos e de Pessoal;
   ·    Juristas;
   ·    Advogados;
   ·    Todos os profissionais que queiram conhecer as principais características da legislação laboral angolana.