Workshop Fundo de Compensação

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Workshop Fundo de Compensação

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Sex, 23/05/2014 - 09:30 - 17:30
Ref#: LTG.1.197
Nº Horas:7

Local:

Let’sTalkGroup Lisboa

Objectivos

Este Workshop tem como objectivo dar a conhecer a obrigatoriedade de aderência ao FCT e ao FGCT, ou a ME (mecanismo equivalente), em todas as admissões independentemente do tipo de vínculo contratual a partir de 01 de Outubro de 2013. (Lei 70/2013 de 30/08).

No final os participantes serão capazes de:
> Conhecer a formalização do processo com a Segurança Social;
> Conhecer a gestão do FCT pelas empresas – reembolsos;
> Conhecer a gestão do FGCT – reembolsos;
> Identificar os mecanismos de excepção:
   > Transferência de trabalhadores – contractos por cessação de vínculo contratual;
   > Estagiários;
   > Cedência ocasional de trabalhadores;

> Reintegração de trabalhadores.
> Conhecer a possibilidade da empresa optar por ME (mecanismo equivalente).

Programa

1. Objecto da criação do FCT / FGCT
> Natureza e finalidades do FCT ou ME e do FGCT;
> Adesão ao FCT ou ME e ao FGCT a partir de 01 de Out. 2013;
> Cessação da adesão;
> Obrigação de pagamento;
> Montante das entregas;
> Formas de pagamento das entregas;
> Reembolsos.

2. Mecanismos de excepção
> Admissibilidade de transferência;
> Despedimento ilícito;
> Pagamento ao trabalhador;
> Incumprimento da entrega;
> Responsabilidade criminal e contra-ordenacional;
> Tratamento fiscal das entregas e dos reembolsos.

3. Mecanismos de equivalentes
4. Incentivo à empregabilidade até Setembro de 2014
Debate e análise de casos
Fecho do Curso e Avaliação Reactiva da Formação

Sobre o ORADOR

DR. PAULO REIS
> Licenciatura em Ciências Sociais/Sociologia na U.A.L.;
> Pós-Graduação em Estratégia de Recursos Humanos pela Universidade Católica;
> Vasta experiência como Responsável de Departamento de Recursos Humanos em várias entidades;
> Consultor Sénior na Área de Recursos Humanos;
> Autor de manuais publicados;
> Consultor Sénior/Formador no Let'sTalkGroup nas Áreas de Recursos Humanos & Formação, Ética & Responsabilidade Social e Desenvolvimento Pessoal e Comunicação.