Nova Lei Geral do Trabalho - Angola

Nova Lei Geral do Trabalho - Angola

15 a 17 Julho, Online Live Training 
apresentado por Patrícia Adão        

A Nova Lei Geral do Trabalho que entrou em vigor este ano, traz mudanças significativas nas relações de trabalho em Angola, tanto para os trabalhadores quanto para os empregadores.

Um conhecimento profundo da legislação laboral é uma condição essencial na gestão de recursos humanos. Torna-se assim, de grande interesse o conhecimento geral das normas que regulam as relações jurídicas que se estabelecem entre empregadores e trabalhadores.

Neste curso será feita uma análise profunda da legislação em vigor em Angola no que concerne às relações laborais existentes entre empregadores e trabalhadores com enfoque na resolução de situações práticas.

Quer saber mais sobre o tema? Participe!

 

OBJECTIVOS
Pretende-se que os formandos consigam adequar a Gestão de Contratos de Trabalho à Lei 12/23 de 27 de Dezembro (Nova Lei Geral do Trabalho), em virtude da futura revogação da lei (vigente) 7/15 de 15 de Junho, identificando as inovações e principais alterações decorrentes do novo quadro legal aplicável às relações laborais de caracter privado, mormente à constituição, modificação, suspensão e/ou extinção dos contratos de trabalho.
No final do curso os participantes deverão ser capazes de:
   ·    Destacar as principais inovações/medidas de reforma introduzidas;
   ·    Clarificar a ratio legis dos diferentes princípios e normas respeitantes ao actual Regime da Relação Jurídico-LaboraI;
   ·    Reforçar os conhecimentos no domínio das várias garantias dos trabalhadores e dos empregadores, sejam elas graciosas ou contenciosas;
   ·    Incentivar e promover o cumprimento das normas da Lei Geral do Trabalho.

 

DESTINATÁRIOS
Este curso destina-se a:
   ·    Directores Recursos Humanos;
   ·    Chefes de Departamento de Recursos Humanos;
   ·    Técnicos de Recursos Humanos;
   ·    Quadros Administrativos, Operacionais ou Funcionais de Departamentos de Recursos Humanos e de Pessoal;
   ·    Juristas;
   ·    Advogados;
   ·    Todos os profissionais que queiram conhecer as principais características da legislação laboral angolana.

 

PROGRAMA
1. PRINCÍPIOS GERAIS QUE REGEM A RELAÇÃO JURÍDICO-LABORAL
2. DIREITOS E DEVERES DO EMPREGADOR E DO TRABALHADOR
3. O ESTABELECIMENTO DA RELAÇÃO JURÍDICO-LABORAL
4. CONTRATOS ESPECIAIS
5. DISCIPLINA LABORAL
6. SEGURANÇA, SAÚDE, HIGIENE NO TRABALHO, ACIDENTES DE TRABALHO E DOENÇAS PROFISSIONAIS
7. REMUNERAÇÃO
8. SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DO TRABALHO E DA RELAÇÃO JURÍDICO-LABORAL
9. MODIFICAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICO-LABORAL
10. EXTINÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICO-LABORAL
11. INDEMNIZAÇÕES E COMPENSAÇÕES
RESUMO DA MATÉRIA ABORDADA - EXERCÍCIOS PRÁTICOS
FECHO DA ACÇÃO & AVALIAÇÃO REACTIVA DA FORMAÇÃO
 

METODOLOGIAS
Serão utilizados os métodos: Expositivo, Interrogativo e Participativo.
A acção decorrerá online, e será facilitada pelo formador em tempo real. Todos os participantes poderão intervir e interagir com o formador e com os outros participantes, colocando questões oralmente ou por escrito.


 

 

 

 

FACILITADORA: Patrícia Adão
· Pós-graduação em Direito Empresarial pela Universidade Autónoma, Lisboa - Portugal;
· Licenciatura em Direito pela Universidade Autónoma, Lisboa - Portugal;
· Pós-graduação em Advanced Legal Studies pela Universidade Católica, Lisboa - Portugal;
· Pós-Graduação em Registos e Notariado pela Universidade Lusófona, Porto - Portugal;
· Ampla experiência profissional como Consultora Jurídica sobretudo para elaboração de relatórios e pareces sobre as alterações legislativas de países produtores de petróleo, com especial ênfase as questões tributárias; Análise legislativa; e,  Negociação de Contratos;
· Mais de 07 anos como Jurista do Departamento Empresarial, da Direcção de Serviços Jurídicos da Sonangol E.P;
· Exercício de Advocacia;
· Fundadora do Portal Jurídico de Angola;
· Formadora & Consultora da Let's Talk para as áreas Legal e Jurídica.
 

MODALIDADE, DATAS, LOCAL & HORÁRIO
Edição ONLINE: 15 a 17 Julho, MS Teams, 09:00 - 12:00

 

INVESTIMENTO
1 Participante: 480.000 AOA + IVA *  

 Condições exclusivas para empresas e valores especiais para grupos, CONSULTE-NOS!  
* Todas as inscrições incluem: documentação/materiais, dossier técnico pedagógico, certificado de participação e acompanhamento permanente da acção.

Reserve já a sua participação! CLIQUE AQUI
 

REQUISITOS
Para participar neste curso Online Live Training é necessário o participante ter acesso a um computador, tablet ou smartphone, com: ligação à Internet, webcam e sistema de som.


CONDIÇÕES GERAIS PARA PARTICIPAÇÃO:

1. PROCESSO DE INSCRIÇÃO:
Para formalizar a inscrição poderá preencher o formulário online ou enviar-nos um e-mail para info@letstalkgroup.com, indicando os seguintes dados:
     1. Nome da Acção/Webminar;           
     2. Dados de Facturação:
          • Designação Social da Empresa:
          • Nº de Identificação Fiscal:
          • (Se aplicável) Refª de Compra ou Nota de Encomenda que deve ser mencionada na factura;
     3. Dados de inscrição dos participantes:
          • Nome, telefone e e-mail dos participantes (dados obrigatórios):

2. FACTURAÇÃO & PAGAMENTO:
     • Aos valores apresentados, se aplicável, será acrescido o IVA à taxa legal em vigor, e incluem documentação de apoio e certificado de participação;
     • O número de participantes é limitado, e as inscrições serão consideradas pela ordem de chegada;
     • Após a recepção da inscrição a Let’s Talk Lda emitirá uma factura que deverá ser liquidada a pronto pagamento por transferência bancária para as seguintes coordenadas:
            Pagamento em Euros (Portugal e outros países):
                  Banco: MILLENNIUM BCP
                  IBAN: PT50.0033.0000.45282892181.05
                  BIC/SWIFT: BCOMPTPL
                        Ou,
                  Banco: CAIXA GERAL DE DEPOSITOS
                  IBAN: PT50.0035.0344.00007151130.13
                  BIC/SWIFT: CGDIPTPL
            Pagamento em Kwanzas (Angola):
                  Banco: Banco Millennium Atlântico
                  IBAN: AO06.0055.0000.58335106101.25
                  Nº Conta: 158335106 10 001
                        Ou,
                  Banco: BFA – Banco Fomento Angola
                  IBAN: AO06.0006.0000.35980336301.43
                  Nº Conta: 135980336 30 001
     • A inscrição na acção só é considerada válida e garantida após confirmação de pagamento.

3. SUBSTITUIÇÕES
     • A Empresa Cliente poderá substituir um participante que não possa estar presente na acção de formação, por outro com o mesmo perfil até 2 dias antes do início da mesma. Para
se proceder à substituição basta que seja enviado um email para info@letstalkgroup.com a solicitar a alteração do participante com a respectiva identificação do formando.

4. NÃO PRESENÇAS ONLINE
     • A não presença online à data de início da acção, implicará o pagamento total (100%) da inscrição.

Todos os dados fornecidos são considerados confidenciais e não serão facultados a entidades terceiras, excepto para efeitos de eventual auscultação por parte do Sistema de Acreditação, sujeita a uma aceitação por parte dos visados. Está contemplado o direito à consulta e correcção de dados.
Para mais informações contacte o nosso Departamento Comercial: info@letstalkgroup.com ou +351 21 795 74 68.