O Código de Contratação Pública

Översikt

O curso tem por objectivo dar a conhecer aos participantes as principais inovações introduzidas pelo C.C.P., na contratação pública, desde a preparação do procedimento passando pela tramitação processual e todos os procedimentos públicos de aquisição e de negociação, sendo direccionado quer às entidades adjudicantes quer às entidades adjudicatárias.

No final do Curso os participantes saberão:
• Âmbito de aplicação do Código de Contratos Públicos;
• Importância da transparência nas compras públicas;
• Instrumentos da contratação pública electrónica;
• Tipos de procedimentos;
• Entidades Adjudicantes;
• Tramitação processual;
• Erros, omissões e responsabilidades;
• Trabalhos a mais e trabalhos a menos;
• Critérios para a escolha de procedimentos: critério valor e critério material;
• Critérios de avaliação de propostas.

Course objectives

1. O CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS: DECRETO-LEI 18/2008 DE 29/01

2. PORTAL DOS CONTRATOS PÚBLICOS

3. TIPOS DE PROCEDIMENTOS E SUAS CARACTERÍSTICAS:
• Ajuste Directo: regime geral e regime simplificado
• Concurso Público
• Concurso limitado por prévia qualificação
• Procedimento de negociação
• Diálogo concorrencial

4. TRAMITAÇÃO PROCESSUAL
• Peças do Concurso/Procedimento
• Regras de participação e propostas
• Análise das propostas
• Preço base e preço anormalmente baixo
• Erros, omissões e responsabilidades
• Critérios de adjudicação e de exclusão dos concorrentes
• Adjudicação do contrato
• Habilitação do Adjudicatário
• Celebração do contrato

5. TRAMITAÇÃO ESPECÍFICA DO AJUSTE DIRECTO:
• Regime Geral
• Regime Simplificado

6. TRAMITAÇÃO ESPECÍFICA DO CONCURSO PÚBLICO:
• Modelo de Avaliação de propostas
• Concurso Público Urgente

7. ACORDOS-QUADRO:
• Definição
• Regras de adjudicação

8. ANÁLISE DE CASOS E EXEMPLOS PRÁTICOS

9. FECHO DO CURSO E AVALIAÇÃO REACTIVA DA FORMAÇÃO

Vem skulle delta

Este curso destina-se a quadros intermédios das empresas adjudicatárias de contratos públicos nomeadamente, advogados, juristas e outros profissionais ligados aos contratos públicos.

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Os cursos incluem coffee-breaks, 1 kit de documentação por formando e 1 Certificado de Participação.